Terrorismo no Brasil

Terrorismo não é um tipo penal definido no direito brasileiro nem no Direito Internacional. A expressão "terrorismo" é imprecisa, politicamente condicionada e frequentemente impregnada de passionalismo, em particular depois dos atentados que destruíram o Word Trade Center
O Brasil ratificou as principais convenções internacionais sobre o tema e colabora ativamente em vários cenários - na ONU, na OEA e no MERCO. Ainda que a palavra 'terrorismo' seja citada na Lei de Segurança Nacional, e na própria Constituição do país, que qualifica o terrorismo como crime inafuaçável , não existe, na legislação brasileira, uma definição de terrorismo.
Em 2013 foi apresentado o Projeto de Lei do Senado nº 499 que define crimes de terrorismo, estabelecendo a competência da Justiça Federal para o seu processamento e julgamento.

Fonte :http://pt.wikipedia.org/wiki/Terrorismo#No_Brasil